Destaques

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Mesa Diretora

Órgão colegiado composto de 3 membros efetivos, Presidente, 1º e 2º Secretários, a quem cabe a direção dos trabalhos legislativos. Por um período de um ou dois anos.

Sessão Plenária

Foro apropriado para a tomada de decisões sobre projetos de lei e outras matérias legislativas ou administrativas, aprovadas ou rejeitadas em votação.

Comissões

Órgão da Casa Legislativa de natureza técnica especializada que em por objetivo prestar melhores esclarecimento aos Parlamentares para a tomada de decisões.

Matérias Legislativas

Tem início com o processo da criação de leis e apresentação de projetos no Poder Legislativo. Na apresentação de matérias e na Lei Orgânica .

Parlamentares

Órgão da Casa Legislativa de natureza técnica especializada que em por objetivo prestar melhores esclarecimento aos Parlamentares para a tomada de decisões.

Normas Jurídicas

Nos municípios refere-se às Emendas à Lei Orgânica, às Leis Complementares, às Leis Ordinárias, aos Decretos Legislativos e Resoluções

Pauta das Sessões

Utilizadas para se determinar quais matérias serão discutidas e votadas. A responsabilidade pela elaboração das Pautas, que incluem expediente e ordem do dia.

Relatórios

Contêm informações estatísticas sobre a produção legislativa dos parlamentares e da casa, disposto a agrupadas de diferentes formas.

Câmara Municipal de Eusébio

AVISOS DE LICITAÇÕES

Pregão Presencial Nº 2020.03.05.01CME
REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO E ENTREGA DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, CONFORME INFORMAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
TOMADA DE PREÇOS Nº 2020.02.17.01CME – TIPO: MENOR PREÇO
Objeto da Licitação: Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria visando à orientação na elaboração do novo regimento interno da Câmara Municipal, conforme especificações contidas no Projeto Básico e anexos ao Edital.

NÓS QUEREMOS SABER
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Localização

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NOSSA LOCALIZAÇÃO
Av. Eduardo Sá, 50 – Centro, Eusébio – 61.760-000
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