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25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Eusébio

  • 29 de setembro de 2014

Durante a sessão desta segunda-feira foram votados diversos projetos. O presidente da câmara, vereador Nonato Xilito, iniciou sessão com a leitura das matérias do dia.

Dentre os principais está o Projeto de Lei Ordinária nº 77/2014 que dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, o Projeto de Lei Ordinária nº 92/2014, de autoria do prefeito José Arimatéa Júnior, que institui o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), garantindo a aplicabilidade da lei federal nº 12.994/14 no município e que dá outras providências.

Além do Projeto de Lei Ordinária nº 93/2014, de autoria do prefeito José Arimatéa Júnior, que altera dispositivos da lei municipal nº 1.288/2014, que cria o prêmio Escola melhor, vida melhor/2014, destinado a premiar as escolas municipais com melhor resultado nas avaliações realizadas nas turmas de 2º ano do ensino fundamental e adota outras providências.

Foram submetidos a deliberação do plenário os projetos de lei nº 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95/2014 todos foram votados e aprovados por unanimidade. Apenas os projetos 77, 78, 79, 80 e 81 que tiveram votos contrários dos vereadores Goga e o vereador Tarcizinho.