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32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Eusébio

  • 24 de novembro de 2014

A sessão do dia 24 de novembro foi iniciada com opresidente, vereador Nonato Xilito, convidando o vice-prefeito, Paulo César Feitosa, a tomar assento à mesa que em seguida prestou esclarecimentos acerca dos projetos na pauta. O secretário fez a leitura do ofício nº 0078/2014 do gabinete do prefeito que solicita autorização de viagem ao exterior no período de 28 de novembro a 07 de dezembro de 2014. A autorização foi concedida por unanimidade.

Em seguida o secretário de segurança pública de Eusébio, Lauro Leite, proferiu informações sobre a situação da segurança pública no município e respondeu aos questionamentos dos vereadores e informou que a secretaria adquiriu novas viaturas e motos que chegarão em breve ao município, melhorando ainda mais q qualidade da nossa segurança no Eusébio.

Iniciou-se a leitura das matérias do dia com o Projeto de Lei nº 0102/2014, que: “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, no valor de R$ 30.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social”, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 0103/2014, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a não enviar para cobrança judicial créditos tributários relativos ao Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), lançados ou não na dívida ativa, desde que o valor total dos referidos tributos, juntamente com seus acréscimos, não seja superior a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 0104/2014, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a não enviar para cobrança judicial créditos tributários relativos ao Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), cujos fatos geradores tenham ocorrido até o exercício de 2009, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 0105/2014, que: “Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao proprietário, ao titular do domínio útil ou ao possuidor de imóvel cedido ao Município de Eusébio a qualquer título, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 0106/2014, que: “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, no valor de R$ 250.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social”, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 0107/2014, que: “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial vigente orçamento do município, no valor de R$ 13.500,00 em favor da Secretaria de Saúde do Município”, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 0108/2014, que: “Concede subvenção social à Associação de Hipismo e Equoterapia Chambord e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal; Requerimento nº 0072/2014, que: “Requer a limpeza da Lagoa das Guaribas na forma que indica”, de autoria do vereador Tarcísio da Cultura, todos os projetos citados foram à ordem do dia.

O presidente submeteu à deliberação do plenário os projetos de lei nº 0102, 0103, 0104, 0105, 0106, 0107 e 0108/2014 que foram discutidos e aprovados por unanimidade. Assim como o requerimento nº 0072/2014 que foi discutido e aprovado por unanimidade.