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33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Eusébio

  • 1 de dezembro de 2014

A 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Eusébio, que aconteceu nesta segunda-feira, 01 de dezembro. O presidente da Câmara, Nonato Xilito, comunicou aos vereadores que as próximas sessões ordinárias serão exclusivamente para apreciaçãodo Projeto de Lei Orçamentário, conforme estabelece o parágrafo único do art. 151 do Regimento Interno.

O secretário, vereador Fares Filho, iniciou a leitura das matérias pelo Projeto de Lei Complementar nº 0006/2014, que: “Consolida, altera e modifica disposições da lei Complementar nº 18, de 13 de janeiro de 2014 que dispõe sobre cargos e remuneração dos servidores da Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (AMMA), na forma que especifica e dá outras providências”, o Projeto de Lei nº 0109/2014, que: “Institui o Programa Municipal de Incentivo a Doação de Sangue no âmbito dos servidores municipais e dá outras providências”, o Projeto de Lei nº 0110/2014, que: “Altera disposições da Lei Municipal nº 813, de 14 de abril de 2009, e adota outras providências”, todos de autoria do Prefeito Municipal em exercício, Paulo César Feitosa, além disso entrou na pauta do dia oofício nº 0070/2014- GAB, que: “Solicita autorização da Câmara para viagem ao exterior que se realizará no período de 28 de dezembro de 2014 a 12 de janeiro de 2015”, de autoria do Prefeito em Exercício, Paulo César Feitosa, todas as matérias foram à Ordem do Dia.

Em seguida, foi submetido à deliberação do plenário o Projeto de Lei Complementar nº 0006/2014 que foi discutido e aprovado por unanimidade. Assim como os Projetos de Lei nº 0109 e 0110/2014 que foram discutidos e aprovados por unanimidade.