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Câmara aprova gratificação especial para agentes de Trânsito

  • 16 de março de 2015

A Câmara Municipal de Eusébio realizou nesta segunda-feira (16) a 4ª Reunião Ordinária da de 2015, quando foram analisadas seis matérias que constavam na pauta. Uma das propostas aprovadas foi o Projeto de Lei Ordinária, de autoria do prefeito Arimatéa Júnior, que institui a gratificação de risco de vida (GARV) destinada aos agentes de trânsito em efetivo exercício. O projeto, em regime de urgência, foi aprovado em votação única e enviado para sanção do chefe do Executivo.

Outro projeto de autoria do Executivo, aprovado na sessão desta segunda-feira, é relativo à prorrogação do prazo de instalação de empresas, atinente as doações de terrenos efetivados através de leis municipais para empresas beneficiadas pelo Programa Municipal de  Desenvolvimento Econômico, ocorridas no mandato em curso iniciado em 1º de Janeiro de 2013.

Foi aprovado também o Projeto de Resolução de autoria da presidente da Câmara Municipal de Eusébio, vereadora Aldacira Targino, regulamentando a execução do Hino Nacional no Poder Legislativo do município. Segundo o projeto aprovado, o Hino será executado no início da primeira Sessão Ordinária de cada mês, bem como em toda solenidade na sede do Legislativo ou executada por si, ainda que fora dos limites do prédio que abriga a Câmara Municipal.

Segundo Aldacira, a proposta tem o objetivo de gerar um desejo cívico na execução do  Hino Nacional Brasileiro no Legislativo, bem como incentivar os demais órgãos e empresas a fazerem o mesmo e assim dar início a um processo de construção cívica em nosso Município.

Foi ainda analisado o requerimento 14/2015, de autoria do vereador Raimundo Nonato Damasceno Neto (Nonato Xilito), requerendo a solução da falta de água na comunidade de Jabuti, que foi aprovado. Outros dois requerimentos propostos pelo vereador Joselito Tavares de Abreu (Goga), convidando os secretários de Obras e de Cultura e Turismo para se manifestassem sobre despesas em suas pastas não foram aprovados.