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Câmara aprova indicação que institui Gratificação para a Guarda Municipal

Câmara aprova indicação que institui Gratificação para a Guarda Municipal

A Câmara Municipal de Eusébio aprovou o projeto de indicação que institui a Gratificação por Qualificação em Prol da Segurança (GQPS), que visa incentivar a qualificação dos servidores da guarda municipal, e por consequência, melhorar o atendimento à população em geral. A proposta foi encaminhada ao prefeito Acilon Gonçalves para que, no caso de acatá-la, possa encaminhar ao Legislativo Municipal mensagem com igual teor para aprovação dos vereadores.

A GQPS dar-se-á na forma de pecúnia, dependendo de requerimento apresentado pelo servidor interessado, devidamente corroborado pelo secretário de segurança pública e cidadania e encaminhar à secretaria de Administração e Coordenação a quem caberá a implantação em folha de pagamento. Segundo o projeto, a cada curso devidamente aceito pelo secretário, somar-se-á o valor de R$ 70,00. Diz, ainda, que a gratificação será limitada, no máximo a 3 cursos por servidor.

O valor deve ser corrigido anualmente de acordo com o Índice de Preços do consumidor (IPCA). Serão aceitos todos os cursos e treinamentos, excluindo-se o treinamento básico dado pela secretaria de segurança e cidadania, com carga horária mínima de 40 horas certificadas e que sejam reconhecidas pelos órgãos de segurança pública estadual e/ou federal.

A proposta indica que cada curso terá a vigência de aproveitamento na GQPS de um ano. Após esse período o servidor pode refazer o curso e repetir o tramite indicado anteriormente, para que obtenha uma nova gratificação. Os cursos ativos do GQPS não podem se repetir. O projeto foi assinado pelos seguintes vereadores: Neila de Castro Sá, Francisco França, Nildinho, Cira, Elenilson, Ednardo Masseno, Fares Filho, Chico do Posto, Dadá, Henrique do Timbu, Tarcizinho Sá, Nonato Xilito, Tarcísio da Cultura e Wanda Morais.

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