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Câmara aprova mensagem prefeitural que autoriza desconto no IPTU

  • 2 de março de 2015

A Câmara Municipal de Eusébio, em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (2), aprovou quatro mensagens enviadas pelo prefeito do município, José Arimatéa Lima Barros Júnior, dentre elas a que autoriza desconto de valor de IPTU do ano de 2015 para pagamento à vista ou em três parcelas. Os vereadores aprovaram ainda dois projetos de autoria dos membros do Legislativo e um requerimento.

Dois projetos foram lidos, em plenário, e enviados às comissões para receberem parecer, são eles: O Projeto de Decreto Legislativo 03/2015, de autoria da vereadora  Vanderlania Morais Pereira (Vanda Morais) que dá denominação oficial à Rua Olívio Barros, no Bairro Mangabeira e o projeto 4/2015 que denomina de  José Mário Viana da Silva uma artéria do Município de Eusébio, de autoria do vereador Fares Filho.

Já na ordem do dia, os vereadores aprovaram as seguintes propostas enviadas pelo prefeito José Arimatéa Lima Barros Júnior: Projeto de Lei Complementar 01/2015, que dispõe sobre os cargos públicos na estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Eusébio (IPME); O projeto 02/2015 que autoriza desconto de valor de IPTU do ano de 2015 para pagamento à vista ou em três parcelas; O projeto 06/2015, que altera o artigo 105 da lei municipal 460, de 14 de dezembro de 2001 e o projeto 7/2015 que altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.336/2015, referentes ao reajuste dos servidores públicos municipais.

Foram aprovados, ainda: o Projeto de Decreto Legislativo 2/2015 do vereador Raimundo Nonato Damasceno Neto (Nonato Xilito) que denomina de Rua Emanoel Dias uma artéria localizada no bairro da Precabura e o requerimento 5/2015, do vereador Francisco França Santos Chagas, requerendo a pavimentação asfáltica da Rua da Paz, no bairro Vereda Tropical, próximo ao Forró no Sítio, em Eusébio.