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Câmara de Eusébio analisa prestação de contas da Prefeitura do ano de 2011

  • 3 de abril de 2017
plenario

A Câmara Municipal de Eusébio recebeu do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) o processo de prestação de contas do Governo Municipal de Eusébio, do exercício de 2011, cujo prefeito na época era o atual gestor do município, Acilon Gonçalves. O relator do processo foi o conselheiro Marcelo Feitosa.

Conforme a correspondência, o TCM se reuniu em sessão ordinária, de acordo com o dispositivo do inciso I, do artigo 71 da Constituição Federal, para apreciar a Prestação de Contas Anuais do Governo Municipal de Eusébio, dando parecer prévio favorável. O tribunal aprovou o parecer do relator.

Na análise do parecer, os conselheiros verificaram que o município cumpriu a aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, exigido pela Constituição Federal, no total de R$ 20.7 milhões correspondentes a 27.11% do total de receitas provenientes de impostos e transferências (A Constituição determina 25%). Verificou-se que o município possui uma taxa de aprovação do ensino fundamental de 89,20% superior ao do Estado 88,40% e um percentual de pessoal docente com grau de formação superior de 75,68%.

Já na Saúde, o município, segundo o TCM,  investiu R$ 14,4 milhões que representou 18,92%. Destaca ainda que, nessa área que são 1,48 leitos por grupo de 1000 habitantes. Já a proporção de médicos para cada grupo de 1000 habitantes é de 1,76, superior ao indice do estado que é de 1,21. Depois de lido em plenário o processo vai para análise das comissões técnicas, antes de ser colocada em plenário para a votação.