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Câmara de Eusébio aprova créditos adicionais especiais para o Executivo

  • 17 de março de 2017
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A Câmara Municipal de Eusébio aprovou cinco projetos autorizando créditos adicionais para a Prefeitura Municipal de Eusébio, devido à necessidade de pagamento de despesas da administração municipal. A mensagem 9/2017, por exemplo, autoriza o crédito especial de R$ 20 mil em favor de diversos órgãos para a criação de elemento de despesa em programações dos respectivos orçamentos. Para a Secretaria Municipal de Apoio ao Gabinete o recurso será para despesas próprias, Já para a Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (AMMA) e para a Autarquia Municipal de Trânsito (AMT), os recursos são destinados a despesas com indenizações e restituições.

No projeto 10/2017, a Câmara autorizou o prefeito a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente de R$ 170 mil, em favor da Procuradoria Geral do Município, visando arcar com a modernização e reaparelhamento do órgão. Já a mensagem 11/2017 constou de autorização para abertura de crédito em favor da Secretaria de Educação, no valor de R$ 5,052 milhões. O recurso será destinado para a construção de dois Centros de Educação Infantil (Proinfância). O mesmo projeto, destina R$ 420 mil para a Secretaria de Desenvolvimento Social, visando o fortalecimento do Sistema Único de Desenvolvimento Social, sendo R$ 345 mil no que se refere à construção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e R$ 100 mil para o programa Criança Feliz.

O projeto 12/2017 é relativo à abertura de crédito adicional no valor de R$ 1,186 milhão em favor de alguns órgãos, a saber: R$ 335 mil para o programa de Gestão e Manutenção da Corregedoria Geral do Município; R$ 851 mil para o Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Controladoria e Ouvidoria Geral. Na mensagem 20/2017, o prefeito solicitou a abertura de crédito no valor de R$ 50 mil em favor da Secretaria de Educação para o atendimento de despesa com a manutenção escolar de Centros de Educação Infantil em prédios isolados, independentes das escolas do ensino fundamental. Os projetos foram aprovados em votação única, em regime de urgência.