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Câmara de Eusébio inicia votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias

  • 22 de abril de 2015

A Câmara Municipal de Eusébio analisa na sessão da próxima segunda feira (27), o Projeto de Lei Ordinária 22/2015, de autoria do prefeito José Arimatéa Lima Barros Júnior, dispondo sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2016.

Segundo a presidente do Poder Legislativo, vereadora Aldacira Targino, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro subseqüente da Prefeitura de Eusébio.  “Além de orientar a elaboração do Orçamento, a proposta dispõe sobre alteração na legislação tributária e estabelece a política de aplicação da agência financeira de fomento”, afirma a presidente.

Os parlamentares eusebienses também votarão o Projeto de Lei Ordinária, de número 21/2015, dispondo sobre a autorização ao Poder Executivo para promover a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas da rede pública municipal de ensino. O projeto tem como autor o vereador Fares Filho, que observa que o mesmo visa a garantir a segurança dos alunos e funcionários dos estabelecimentos de ensino do município.

Outra proposta, em pauta, será o requerimento 25/2015, de autoria do vereador Joselito Tavares de Abreu (Goga) requerendo a reativação do Programa Câmara Itinerante, que levará as sessões do Legislativo para os bairros do município. Por fim, na sessão da próxima semana, os vereadores discutirão ainda o requerimento 26/2015, proposto pelo vereador Tarcísio da Cultura, solicitando a pavimentação em pedra tosca da Rua das Rosas, no bairro Urucunema.