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Estatuto Municipal de Segurança Bancária é debatido

  • 21 de maio de 2014

Na quarta-feira, 21 de maio, aconteceu a 2ª sessão extraordinária de 2014. O Presidente da Câmara convidou o vice-prefeito Paulo César Feitosa além do vereador mirim, Gabriel França, filho do vereador França a tomar assento no plenário. Em seguida, submeteu à deliberação do plenário o Projeto de Lei n. 0038/2014, que “Dispõe sobre o Estatuto Municipal de Segurança Bancária de Eusébio-CE e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal em Exercício Paulo César Feitosa.

O vice-prefeito, estava presente na sessão e solicitou que a matéria seja discutida exaustivamente pela Casa Legislativa, sugerindo inclusive uma audiência pública, haja vista que atualmente o tema da segurança pública no Brasil é dos temas que mais afligem o brasileiro. O vereador Tarcísio da Cultura afirmou que as comissões devem efetivamente se reunir para discutir e melhorar os projetos. Já o vereador Goga sugeriu que os vereadores votassem a matéria em 1ª discussão e trouxessem as emendas para segunda votação. O PL 0038/2014 foi discutido e aprovado por unanimidade.

Durante a sessão também foi apresentado o Projeto de Lei n. 0043/2014, que: “Institui no calendário oficial do Município de Eusébio o Dia Municipal da Juventude e dá outras providências”, de autoria do Vereador França, que foi às comissões técnicas.

Por fim, foram apresentados os Projetos de Decreto Legislativo n. 0005, 0006 e 0007/2014, bem como os requerimentos n. 0034, 0035, 0036, 0037 e 0038/2014, todos foram discutidos e aprovados por unanimidade.