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Eusébio realiza Seminário sobre os Direitos das Crianças e Adolescentes

Eusébio realiza Seminário sobre os Direitos das Crianças e Adolescentes

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Eusébio, com apoio da Prefeitura Municipal, promoveu nesta sexta-feira (1º) o seminário “Em Eusébio Garantimos os Direitos de Crianças e Adolescentes”, evento que integra as ações do Trimestre de Direitos, movimento que reúne diversas atividades voltadas para a garantia dos direitos individuais e coletivos, que transcorre até o Dia Internacional dos Direitos Humanos, no dia 10 de dezembro deste ano.

Pela manhã aconteceram duas mesas redondas sobre os temas “Processo de Adoção” e “Escuta qualificada”. A tarde houve a socialização dos diversos programas que o município desenvolve para crianças e adolescentes.

A presidente do CMDCA, Michele Queiroz abriu o encontro destacando que no Eusébio realmente o lema é a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. “Estamos no caminho certo fazendo com que nossas politicas publicas sejam executadas de forma intersetorial. Queremos garantir efetivamente os direitos deles com a família e que se sintam acolhidos. Estamos executando todos os nossos programas locais, também com o Governo do Estado e com o Governo Federal, para todos tenham direito à Saúde, Educação e Assistência, bem como a assistência afetiva. Todos nós profissionais aqui presentes, temos esse objetivo”, ressaltou.

Em seguida a secretária fez o lançamento da 7ª Edição do Estatuto da Criança e do Adolescente. A programação teve prosseguimento com a Mesa Redonda “Escuta Qualificada Versus Depoimento Especializado, com o promotor de Justiça e coordenador do CAOPIJE, do Ministério Público do Ceará, Hugo Mendonça. A mesa foi coordenada pela secretária Michele Queiroz e contou ainda com a presença da promotora de Justiça da 3ª Promotoria de Eusebio, Emilda Afonso de Sousa.

O promotor deu inicio a sua fala destacando a lei 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. “Essa lei não pode ser lida de forma isolada, tem que ser lida junto com o decreto 9603/2018 que regulamenta essa lei e traz inúmeros conceitos e informações que a lei não traz”, pontuou.

Eusébio realiza Seminário sobre os Direitos das Crianças e Adolescentes

Entrando na análise da Lei, ele destacou que ela orienta uma série de ações relativas a proteção contra situação de violência, em especial determina como a escuta de crianças e adolescentes devem ser feitas, evitando repetições desnecessárias, para não revitimizar as crianças e adolescentes que sofreram ou testemunhou uma violência. Ele citou um caso de um aluno que conta para a professora uma violência sexual sofrida por um parente, que depois tem que contar a mesma história várias vezes para os profissionais da escola, depois para o conselho tutelar, delegado, promotoria de justiça e juiz. “No final ela acaba achando que não sofreu nada, por pressão ou por não querer mais repetir a mesma história várias vezes”, disse.

“Essa lei, antes de ser aprovada, passou 10 anos tramitando no Congresso Nacional. Hoje precisamos discutir a execução dela. Nós que trabalhamos com esse segmento temos que lutar para implantar essas leis. Nós profissionais temos que atuar para que a criança só precise repetir a história poucas vezes,” frisou. Ele destacou que a lei se refere a outros tipos de violência, entre elas. a física; a psicológica, que pode ser bullying, discriminação, a alienação parental, que é uma interferência psicológica provocada na criança ou adolescente por um dos seus genitores contra outro membro da família que também esteja responsável pela sua guarda e vigilância; e a Institucional, entendida como a praticada por instituição pública ou conveniada, inclusive quando gerar revitimização.

Após essa primeira Mesa Redonda, foi realizado um segundo momento com o tema “O Processo de Adoção no Ceará e no Eusébio”, com palestra do promotor de Justiça Dairton Costa de Oliveira e participação da promotora Emilda Afonso; da assistente social Jaqueline Torres e da coordenadora do Centro Humanitário de Amparo à Maternidade (Chama), Larissa Barros. Em seguida ocorreram os debates com a plenária e encaminhamentos.

No período da tarde, a Mesa Redonda foi sobre o tema “Em Eusébio Garantimos Direitos de Crianças e Adolescentes”, quando foram apresentados os projetos realizados pela prefeitura, em parceria com o Governo Estadual, Federal e projetos de entidades voltadas para o segmento. Na primeira infância foram citados: a Atenção Integral à Gestante; Pré-Natal e Assistência ao Parto; Registro Civil; Amamenta Brasil; Imunização; Semana do Bebê; NUTRISUS; Primeira Infância no SUAS e Criança Feliz, Creche 0 a 3 anos, CHAMA.

Para crianças e adolescentes com deficiência: NASF e Centro de Reabilitação; NAMME e Inclusão, APAE e CHAMBORD. Quanto a Saúde Integral foram destacados: Escola em Período de Tempo Integral; Departamento de Apoio ao Estudante e Projetos Especiais; Agente de Saúde Adolescente (ASA); Escola de Promoção da Vida; Família Acolhedora; Vidas Preservadas; Arte, Cultura, Esporte, Estação da Luz; Educare e projetos especiais, ITEVA, Midiacom/CDF, Instituto de Educação Portal (IEP), que qualifica adolescentes; Primeiro Passo; Acolhimento institucional; Lar Davis, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar.

Participaram da atividade os secretários Michele Queiroz (Desenvolvimento Social), Goretti Frota (Educação) e Michel Choquito (Esporte e Juventude) e Túlio Studart (Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano – AMMA), além de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Eusébio, Conselho Tutelar, técnicos e servidores das diversas secretarias. Para o prefeito Acilon Gonçalves é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. “No Eusébio oferecemos, de forma efetiva, os direitos constitucionais e muito mais, pois oportunizamos ferramentas para que crianças e adolescentes, que tenham de alguma forma saído do percurso natural, retomem o processo de desenvolvimento da cidadania. Isso é garantir um futuro mais digno e promissor para eles”, enfatizou.

Fonte: http://eusebio.ce.gov.br/

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