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Fares propõe a criação do projeto Adote uma Escola

  • 11 de abril de 2017
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O projeto de indicação 14/2017, de autoria do vereador Fares Filho, quer instituir o Programa Adote uma Escola, através das Parcerias Público-Provadas (PPP) no município de Eusébio. A ideia, segundo o parlamentar, é que as empresas privadas possam adotar uma ou mais escolas públicas e se responsabilizem pela estruturação e reestruturação física, bem como a manutenção do prédio e de todo o projeto paisagístico e arquitetônico.

Conforme a proposta, o programa estende-se ainda para a ampliação da estrutura física e  pela gestão escolar no que tange ao funcionamento, aos horários, à frequência dos alunos e dos profissionais envolvidos.  O município, conforme a proposta, através da Secretaria de Educação, ficará responsável pela grade curricular e a todo o programa de ensino, e fica obrigado a fiscalizar a administração da empresa adotante.

Fares fixa, ainda, que a contrapartida do município será efetuada a partir da compensação dos tributos devidos pela empresa, na forma estabelecida e regulamentada por Decreto do chefe do Poder Executivo Municipal. O projeto foi encaminhado às comissões técnicas da casa para que receba parecer antes de ser apreciado pelo plenário da Casa do Povo.

Outras propostas

O vereador apresentou o requerimento 155/2017, solicitando a instalação de redutores de velocidade na Rua Santa Adélia, no bairro centro, que segundo o parlamentar, há muito vem necessitando de mecanismos para que o fluxo de veículos ocorra de acordo com as normas de trânsito para áreas residenciais. No requerimento 17/2017, Fares quer oficializar a denominação de Rua Izabel Nunes da Silva uma artéria do município de Eusébio, no bairro Timbú. Os pedidos foram aprovados e enviados ao Chefe do Executivo para as providencias cabíveis.