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Projeto de Lei que estima receita e despesas de 2016 é aprovado

  • 26 de outubro de 2015

Na 30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura, os parlamentares da Câmara Municipal de Eusébio aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 44/2015, de autoria do prefeito José Arimatéa Lima Barros Júnior, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro do ano de 2016. Apenas dois parlamentares votaram contra no primeiro turno.

Dentre as matérias do expediente que foram enviadas às comissões, estava o Projeto de Lei Ordinária 46/2015, de autoria da vereadora Vanda Morais, que disciplina o exercício do comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos de Eusébio. Também foi enviado às comissões o Projeto de Lei Ordinária 47/2015, que declara de utilidade pública a comunidade obra do Sagrado Coração de Jesus.

Ainda na segunda-feira (26), o Projeto de Decreto Legislativo 43/2015, de autoria do vereador Fares Filho, que concede título de cidadão de Eusébio ao Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, foi aprovado e enviado às comissões. O Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador França, que oficializa a denominação de Rua São Francisco uma artéria do município de Eusébio, no parque Havaí, também foi enviado às comissões.