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Vereadora Neila Sá é eleita presidente da Câmara para o ano de 2018

  • 15 de dezembro de 2017

A vereadora Neila Sá foi eleita na sessão de segunda-feira (11), a próxima presidente da Câmara Municipal do Eusébio para o ano de 2018. Na sessão ordinária, a 34ª da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura, os 15 vereadores também elegeram os demais membros da Mesa Diretora seguindo os ditames do artigo 36 do Regimento Interno. A eleição teve chapa única.

Além de Neila de Castro Sá, compõem a direção do Legislativo eusebiense os seguintes vereadores: França (1º Vice-Presidente); Paulo César (2º Vice-Presidente); Nildinho (1º Secretário); Cira (2ª Secretária) e Elenilson (3º Secretário). Os eleitos tomarão posse no dia 1º de janeiro de 2018.

Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio, o Presidente da Câmara é a mais alta autoridade da Mesa. A ele compete representar a Câmara em juízo ou fora dele; dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara; interpretar e fazer cumprir o Regimento Interno; promulgar as resoluções e decretos legislativos; promulgar as leis com sanção tácita ou cujo veto tenha sido rejeitado pelo Plenário, desde que não aceita esta decisão, em tempo hábil, pelo Prefeito.

Deve ainda: fazer publicar os atos da Mesa, as resoluções, decretos legislativos e as leis que vier a promulgar; autorizar as despesas da Câmara; representar por decisão da Câmara, sobre a inconstitucionalidade de lei ou ato municipal; solicitar, por decisão da maioria da Câmara, a intervenção no Município nos casos admitidos pela Constituição Federal e pela Constituição Estadual; manter a ordem no recinto da Câmara, podendo solicitar a força necessária para esse fim; encaminhar, para parecer prévio, a prestação de contas do Município ao Tribunal de Contas dos Municípios: fazer a prestação de contas referentes às receitas e despesas da Câmara, mensalmente; extinguir o mandato do Prefeito e dos Vereadores, entre outras ações.