Durante a 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Eusébio, que aconteceu na segunda-feira, 14 de fevereiro, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Ordinária (PLO 6/2016) que dispõe sobre o Programa Guarda Mirim. O projeto, de autoria da vereadora Vanda Morais, teve a aprovação unânime. Segundo a autora, o objetivo do programa é promover a formação humana, capacitação profissional e inserção no mundo do trabalho dos adolescentes.

O texto da lei afirma que são beneficiários do programa instituído por lei, os adolescentes, de ambos os sexos, em idade compreendida entre 14 e 18 anos, matriculados em estabelecimentos de ensino regular, residentes e domiciliados no município de Eusébio. A seleção será realizada por processo seletivo simplificado, constituído de provas objetivas. Os beneficiários do programa, após passarem por cursos preparatórios, prestarão serviços na modalidade de adolescente aprendiz, em jornada de trabalho de 4 horas a 8 horas diárias. Pelo estágio, os beneficiários do programa receberão dos mesmos estabelecimentos, remuneração, na forma prevista na legislação que regula a Lei de Estágio.

Ainda de acordo com a lei, serão admitidos na Guarda Mirim de Eusébio adolescentes de ambos os sexos, oriundos de famílias de baixa renda, público alvo da assistência social, que estejam matriculados em escolas de rede regular de ensino, com frequência comprovada e que atenda os demais critérios estabelecidos na lei, disposições estatutárias e regimentais da Guarda Mirim.