Os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução (PR 1/2016) que institucionaliza e define critérios para a realização de sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. A votação aconteceu durante a 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa que ocorreu no dia 29 de fevereiro.

A autoria do projeto é da vereadora Neila Martins. No texto da lei fica definido, para o dia 8 de março de cada ano, a realização de uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a acontecer na Câmara Municipal de Eusébio.

No Artigo 3º da lei diz que, quanto às homenagens, cada vereadora poderá indicar até quatro mulheres, devendo constar da placa o nome do parlamentar ou da parlamentar que estiver ocupando a função de presidente da Câmara Municipal de Eusébio, bem como o nome de todas as vereadoras que estejam no exercício de mandato parlamentar. Na justificativa, a vereadora Neila afirma que “a homenagem às mulheres já tem caráter nacional, mas precisava ser normatizada em nosso município”.