Projeto 036/2018, de autoria do vereador França, institui o Programa Mulher na Política, que indica medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política no âmbito do Município de Eusébio. De acordo com o projeto, o programa realizará ações de conscientização da mulher do Município sobre a importância de sua participação na atividade política; fará a elaboração e distribuição de material informativo sobre os meios de participação na atividade política, os procedimentos para a filiação em partido político e demais informações essenciais a respeito do tema.
Visa, ainda, incentivar às mulheres filiadas a partido político para concorrerem a cargos eletivos e incentivos às demais para se filiarem a partido político com o qual tenham afinidade ideológica; viabilizar a realização de palestras, seminários e cursos sobre capacitação e participação das mulheres na política; incentivar as jovens mulheres entre dezesseis e dezoito anos ao alistamento eleitoral.
Para viabilizar as ações e objetivos previstos na proposta, o projeto prevê que o município poderá realizar parcerias com outras entidades e órgãos públicos, com organizações da sociedade civil, fundações de direito público ou privado e instituições de ensino.
Na sua justificativa, o vereador destaca que a equidade entre homens e mulheres é base para a construção de uma sociedade livre de preconceitos e discriminações. “A necessidade de ambos os sexos terem os mesmos direitos e deveres, de serem livres para fazerem suas escolhas e desenvolverem suas capacidades pessoais sem interferências ou limitações advindas de estereótipos é uma condição premente para uma sociedade madura. Todos os direitos, oportunidades e responsabilidades devem ser igualmente oferecidos a ambos os gêneros sem qualquer restrição.”, pontua.
Segundo ele, em que pese sua intensificação ter ocorrido apenas recentemente em meados do século XX, a luta pela equiparação de homens e mulheres existe há séculos. “Muitos direitos foram alcançados, porém ainda há um longo caminho a percorrermos para a plena e real equiparação dos sexos”. Destaca que na política, apenas 17% de todos os ministérios do mundo são chefiados por mulheres que, por sua vez, representam meramente 22% de todos os parlamentares (dados da UIP – União Interpalamentar, 2015 – órgão ligado à ONU).
Ressalta, ainda, que no mercado de trabalho, o relatório “The World’s Women 2015” da ONU da conta de que as mulheres trabalham tanto quanto ou, em grande parte das vezes, mais do que os homens. Levando-se em conta o trabalho pago e não pago, como as tarefas domésticas e o cuidado com as crianças, as mulheres trabalham uma média de 30 minutos a mais do que os homens em países desenvolvidos e 50 minutos a mais em países em desenvolvimento. “Isso não se reflete, porém, no salário que recebem. As mulheres ganham em média menos do que os homens pelos mesmos trabalhos”.
Assevera, também, que essa é uma situação que além de embaraçosa e preconceituosa, impacta no crescimento econômico mundial. “Segundo cálculos da McKinsey Globallnstitute, o equilíbrio salarial causaria um impacto de 28 trilhões de dólares no PIB global. É preciso que as instituições olhem e apoiem mais as mulheres na política, afinal, elas precisam representar a maioria de eleitores do país. Mas não só isso: a presença feminina nesse campo traz benefícios para toda a população, além de trazer maior igualdade de gênero, algo essencial na sociedade em que vivemos. Nossa proposta visa dar o primeiro passo para minimizar a pouca participação política, pelo menos no âmbito do nosso município”, concluiu.
