A vereadora Aldacira Targino da Silva – Cira apresentou o Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município de número 001/2017, que acrescenta o inciso XVIII ao parágrafo 2º do artigo 112 da norma, que visa reduzir em 50% a carga horária de trabalho de servidor municipal de Eusébio, responsável legal por portador de necessidades especiais que requeira atenção permanente.

A parlamentar justifica sua proposta devido a necessidade por que passam os servidores públicos municipais de Eusébio, que são pais, ou responsáveis legais por crianças com necessidades especiais, haja vista que requerem atenção especial e um tempo de dedicação, o que coloca em conflito o referido servidor que tem que se desdobrar em cuidar da criança e cumprir a carga de trabalho.

“Nada mais justo que reduzirmos em 50% a carga horária desses servidores, sem prejuízo de sua remuneração, a fim de que os mesmos possam dedicar-se em cuidar de seus filhos com necessidades especiais permanentes. Reduzimos assim o custo com a saúde nos hospitais, pugnando assim nossa proposição que sai mais barato ao município reduzir a carga horária mantendo a remuneração, do que levar as pessoas, com necessidades especiais, aos cuidados da saúde,” observa a parlamentar.

Cira afirma que pelas estatísticas, são pouquíssimos os servidores municipais, que estariam nessa situação, o que não traria grande ônus para o município. A Proposta de Emenda a Lei Orgânica foi lida na sessão desta segunda-feira, dia 27, e enviada para receber parecer das comissões técnicas.