A vereadora Vanda Morais (PEN), presidente da Câmara Municipal de Eusébio, apresentou o projeto e lei 050/2011, que institui o “Selo Escola Amiga da Saúde: Todos contra o Aedes” , uma iniciativa, que segundo ela, é baseada na mobilização educacional pelo combate às arboviroses no município de Eusébio, com objetivo fomentar a participação das crianças, dos adolescentes, educadores e sociedade civil nas ações de mobilização, conscientização e prevenção às arboviroses, reconhecendo e divulgando as melhores iniciativas e trabalhos artísticos e culturais produzidos pelos alunos e educadores envolvidos nas ações de combate às arboviroses no município de Eusébio.
De acordo com a proposta, a Secretaria Municipal de Educação expedirá o regulamento que deverá ser seguido pelas instituições interessadas na obtenção do Selo, no prazo máximo de 90 dias, contado da data de publicação desta Lei. Poderão inscrever-se na edição anual creches, escolas públicas, particulares e conveniadas, bem como Distritos de Educação e demais instituições educacionais localizadas no município de Eusébio.
Vanda observa que as escolas ou instituições educacionais serão avaliadas por meio de indicadores quantitativos e qualitativos relacionados com dois eixos: Avaliação de Impacto e Avaliação de Ações Estratégicas. Ao final da Edição, em datas e locais a serem anunciados pela SME, as escolas e instituições aprovadas receberão uma placa, um certificado e a autorização para a utilização da logomarca do Selo Escola Amiga da Saúde: Todos Contra o Aedes.
Matrícula garantida
A vereadora Vanda também apresentou o projeto de indicação 023 /2017, que garante matrícula para o aluno portador de mobilidade reduzida na escola municipal mais próxima de sua residência. Para fazer jus à norma, o aluno portador de mobilidade reduzida apresentará documento comprobatório de residência no bairro ou distrito mais próximo ao da escola no instante que fizer a solicitação da matrícula.
Em contrapartida, a escola solicitará atestado médico para comprovar a deficiência alegada, quando o aluno não estiver presente no ato da matrícula. Segundo a parlamentar a proposta visa garantir ao estudante com mobilidade reduzida, o direito a educação, o que está determinado na Constituição Brasileira.
