A Vereadora Wanda Morais, presidente da Câmara Municipal de Eusébio, através do projeto de indicação 005/2017, quer instituir o Programa de Formação para Profissionais de Educação, que promovam atendimento a menores em situação de risco, em liberdade assistida ou vigiada.
Conforme o projeto, o Executivo fica obrigado ma capacitar, através de curso de formação especifico os profissionais de Educação das unidades escolares que promovam o atendimento direto aos menores em situação de risco e liberdade assistida ou vigiada.
A Parlamentar observa que para fins de execução do teor da proposta, os órgãos do Poder Executivo, centrais e regionais, deverão organizar estrutura de apoio, orientação e assessoria às unidades escolares e profissionais.
Para a parlamentar, o projeto vem possibilitar um melhor atendimento ao público alvo, visto que os profissionais responsáveis pelo atendimento destes, estarão mais atualizados e capacitados para exercerem seus papeis e com isso facilitar e auxiliar na recuperação social dos menores beneficiados.
O projeto foi enviado para apreciação do prefeito Acilon Gonçalves, e se acatado poderá ser transformado em mensagem com o mesmo teor e enviado ao Legislativo Municipal. Segundo a vereadora Wanda, por gerar despesa o projeto deve ser prerrogativa do Executivo.